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Entre Resistência e Engajamento: Direito constitucional comparado e migrações constitucionais / Between Resistance, Convergence and Engagement: Comparative Constitutional Law and Constitutional Migrations

• Authors : Setti, Matheus Gomes; Fachin, Melina Girardi

Subjects: Direito; Direito constitucional comparado; Direito comparado

• Source: Direito e Práxis; Ahead of print ; Revista Direito e Práxis; Ahead of print ; 2179-8966

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Por uma Teoria do Direito Constitucional da Cidade / For a Theory of the City's Constitutional Law

• Authors : Moura, Emerson Affonso da Costa; de Azevedo Torres, Marcos Alcino; Pereira da Mota, Mauricio Jorge

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 14, n. 4 (2022): Revista de Direito da Cidade - Vol. 14, N°4; 2847-2873 ; 2317-7721

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Disecciones discursivas del cuerpo de la mujer indígena en el Derecho Constitucional mexicano / Discursive disclosures of the body of indigenous women in mexican Constitutional Law

• Authors : Melgarito Rocha, Alma Guadalupe; NINGUNA

Subjects: Crítica Jurídica; Semiología Jurídica; Teoría del DerechoMéxico; sistemas semiológicos2011-2017

• Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 11, n. 2 (2018): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 11, N°02; 999-1014 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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Breves ajustes à contribuição da sociologia histórica ao constitucionalismo latino-americano / Briefs adjustments to the contribution of historical sociology to Latin American constitutionalism

• Authors : Baggio, Roberta Camineiro; Berni, Paulo Eduardo

Subjects: Direito; Constitucionalismo; Sociologia Histórica

• Source: Direito e Práxis; v. 14, n. 2 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1052-1078 ; Revista Direito e Práxis; v. 14, n. 2 (2023): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 1052-1078 ; 2179-8966

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Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on.

• Authors : Baptista, Patrícia; Capecchi, Daniel

Subjects: Direito administrativo; direito público; direito constitucional

• Source: Revista de Direito da Cidade; v. 8, n. 4 (2016): Revista de Direito da Cidade - Vol. 8, N°4; 1938-1960 ; 2317-7721

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Novos mecanismos institucionais para a criação do Direito Donstitucional / New institutional mechanisms for making Constitutional Law

• Authors : Tushnet, Mark; Jorge, Traduzido por Thiago Filippo Silva

• Source: REVISTA QUAESTIO IURIS; v. 8, n. 2 (2015): REVISTA QUAESTIO IURIS - VOL. 8, Nº. 02; 1188-1206 ; 1516-0351 ; 1807-8389

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ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: A CONSTRUÇÃO DO DIREITO E O DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL DO SÉCULO XXI / STATE AND CIVIL SOCIETY: THE CONSTRUCTION OF LAW AND CONSTITUTIONAL LAW IN BRAZIL OF THE 21st CENTURY

• Authors : Falbo, Ricardo Nery; De Souza, Bianca Tomaino

• Source: RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 25 (2014): Revista da Faculdade de Direito da Uerj; 228-257 ; Revista da Faculdade de Direito da UERJ; n. 25 (2014): Revista da Faculdade de Direito da

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IN DEFENSE OF THE HORIZONTAL APPLICATION OF DUE PROCESS CLAUSE ; EM DEFESA DA APLICAÇÃO HORIZONTAL DA CLÁUSULA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

• Authors : Tavares, João Paulo Lordelo

Subjects: Direito; constitutional law; rule of law

• Source: Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23, n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 2 ; 1982-7636

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Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade / Defense of studies on the constitutional history of Brazil: a critique of the doctrine of the effectiveness of the Constitution

• Authors : Lynch, Christian Edward Cyril; de Mendonça, José Vicente Santos

Subjects: História do Direito; Direito constitucional; história constitucional

• Source: Direito e Práxis; v. 8, n. 2 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 942-973 ; Revista Direito e Práxis; v. 8, n. 2 (2017): REVISTA DIREITO E PRÁXIS; 942-973 ; 2179-8966

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Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais ; Derecho al aborto, género y la investigación jurídica en derechos fundamentales ; Abortion rights, gender and legal research on fundamental rights

• Authors : Azevedo, André Freire; Capes

Subjects: Direito Constitucional; direito ao aborto; direitos sexuais e reprodutivosBrasil; Género

• Source: Sexuality, Health and Society - Latin American Journal; n. 26 (2017); 236-261 ; Sexualidade, Saúde e Sociedade Revista Latino-Americana; n. 26 (2017); 236-261 ; Sexualidad, Salud y Sociedad - Revista

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